O candidato a prefeito pelo MDB, Geraldo Júnior, assinou, na tarde desta quinta-feira (19), um termo de compromisso com o Movimento IPTU Justo Salvador, em que se compromete, caso vença as eleições do próximo dia 6 de outubro, a rever a planta genérica dos imóveis da capital baiana, assim como a não realizar novos reajustes do imposto. Em reunião com representantes do grupo, que representa pelo menos 22 condomínios da cidade, o emedebista garantiu trabalhar para corrigir as distorções aplicadas pela atual legislação do tributo.
“Eu sempre estabeleci lutas na defesa da Câmara Municipal e da cidade do Salvador. Sempre fiz os enfrentamentos e o IPTU é um desses braços de enfrentamento, assim como foi com os agentes de saúde e de endemias, com os guardas municipais, com os agentes fazendários e tantas outras defesas das categorias e de assuntos de interesse da nossa população”, lembrou Geraldo que, até o momento, foi o único dos candidatos à prefeitura a assinar o termo de compromisso, enviado a todos os concorrentes.
Com a assinatura do documento, Geraldo se compromete a “atuar, já no primeiro ano de mandato, na causa, encaminhando projeto de lei ou emendas de sua autoria para análise pela casa legislativa, para que sejam corrigidas as distorções verificadas, atualizando a Planta Genérica de Valores, restabelecendo a isonomia tributária que deve fundamentar a cobrança do IPTU e TRSD no município”.
Uma das coordenadoras do movimento, a advogada Lineia Ferreira Costa explica que o problema relacionado à cobrança do IPTU não está no valor da alíquota, mas sim nos valores venais estabelecidos pela prefeitura de Salvador desde 2013, ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Ela conta que existem diversos casos comprovados de distorção dos valores entre moradores de um mesmo edifício, onde apartamentos de mesma área e modelo são cobrados valores diferentes do imposto. Um exemplo seria no condomínio Vila Privilege, no bairro de Vila Laura, onde, os apartamentos das três torres iniciais pagam R$ 900 de IPTU, enquanto os das outras duas torres são cobrados em R$ 4.200 pelo mesmo imposto.
“Na nossa base de arquivos, pelo menos 22 condomínios em Salvador têm a documentação que comprova essa distorção na aplicação da legislação de IPTU. Existem apartamentos, um em cima do outro, que têm cobrança de valor diferente do IPTU. Há condomínios, na mesma rua, que um paga oito vezes mais do que o outro. Também há apartamentos muito maiores que pagam um terço do apartamento que um apartamento de um quarto e sala paga. É uma distorção absurda”, criticou Lineia.
